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Medidas Estaduais - Governo

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Medidas Estaduais Governo (Março)

Abril - Meses anteriores

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos no mês de Março [atualizado - 16/03 - 12h]


Regulamenta as ações a serem adotadas pelos Agentes da Autoridade de Trânsito no Estado do Paraná, quando da verificação de condutor na direção de veículo, já cumprido o tempo da penalidade de suspensão do direito de dirigir, porém, pendente de realizar o curso de reciclagem.
→ Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN / *Portaria nº 164/2021 – DG

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos no mês de Março  [atualizado - 11/03 - 12h]


Acrescenta dispositivo à Resolução SESA nº 98/2021, que regulamenta o decreto 7.020/2021, que trata das medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas, determinando que o retorno às atividades presenciais deverá ocorrer respeitando o limite de 30% (trinta por cento) da quantidade total de alunos, sem prejuízo às demais medidas de segurança elencadas.
→ Secretaria de Saúde / Resolução SESA nº 240/2021

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos no mês de Março  [atualizado - 10/03 - 12h]


Institui Grupo de Trabalho de Apoio ao Empreendedorismo.
→ Poder Executivo / Decreto nº 7.033

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos no mês de Março  [atualizado - 03/03 - 12h]


Estabelece as atividades e serviços educacionais como atividade essencial no Estado do Paraná. Edição Extra DIOE 26/02/2021.
→ Poder Executivo / Lei nº 20.506, de 23 de fevereiro de 2021

 

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