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Medidas Federais - Combate a Pandemia

Medidas Federais - Combate a Pandemia

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Medidas Federais - Combate a Pandemia

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 10/07 - 12h]


Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 355/2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, em virtude da emergência de saúde pública relacionada ao Covid-19.
→ Ministério da Saúde | Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 398, de 7 de julho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 09/07 - 12h]


Altera a Resolução ANP nº 812, de 23 de março de 2020, que define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela ANP, enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) estabelecidas pelos Estados e Municípios da Federação.
→ Ministério de Minas e Energia | Resolução nº 823, de 8 julho de 2020

Define procedimentos para a utilização da plataforma de contestação extrajudicial relativa aos indeferimentos de requerimentos de auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, no âmbito da Defensoria Pública da União.
→ Ministério da Cidadania | Portaria Conjunta nº 5, de 7 de julho de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para o enfrentamento ao Covid-19.
→ Poder Executivo | Medida Provisória nº 989, de 8 de julho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 08/07 - 12h]


Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública, *com veto parcial, mensagem nº 378/2020*.
→ Poder Legislativo | Lei nº 14.021, de 7 de julho de 2020

Altera a Instrução Normativa nº 22, de 17 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento ao Covid-19, elacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
→ Ministério da Economia | Instrução Normativa nº 52, de 6 de julho de 2020

Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento ao Covid-19 e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.
→ Ministério da Economia | Portaria Conjunta nº 27, de 7 de julho de 2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) na Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ).
→ Ministério da Infraestrutura | Portaria nº 187, de 6 de julho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 06/07 - 12h]


Dispõe sobre as programações financeiras originárias de emendas parlamentares de Bancadas Federais para às ações de enfrentamento ao COVID-19.
→ Ministério da Cidadania | Portaria nº 95, de 3 de julho de 2020

Prorroga a vigência da Portaria SRRF08 nº 333, de 18 de março de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
→ Ministério da Economia | Portaria nº 524, de 2 de julho de 2020

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por órgãos e entidades do Poder Executivo federal em relação às solicitações de transporte de equipamentos, medicamentos e insumos para o combate à Covid -19.
→ Presidência da República | Resolução nº 7, de 3 de julho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 03/07 - 12h]


Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Ponta Grossa (Campos Gerais) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de São João do Triunfo.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.675, de 2 de julho de 2020

Altera a Portaria nº 2.795/GM/MS, de 24 de outubro de 2019, que habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná e Município de Curitiba.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.676, de 2 de julho de 2020

Dispõe sobre procedimentos excepcionais para o ano civil 2020, no âmbito do Selo Combustível Social, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavirus (COVID-19).
→ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | Portaria nº 97, de 2 de julho de 2020

Altera a Portaria PGF nº 158, de 27 de março de 2020, que estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
→ Presidência da República | Portaria nº 325, de 30 de junho de 2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, *com veto parcial*, Mensagem nº 374/2020.
→ Poder Legislativo | Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 02/07 - 12h]


Altera a Portaria SRRF05 nº 71, de 23 de março de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2).
→ Ministério da Economia | Portaria nº 144, de 1 de julho de 2020

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19. Edição Extra do dia 01/07/2020.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.666, de 1 de julho de 2020

Regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais que usufruem dos incentivos fiscais da ZONA FRANCA DE MANAUS em razão das medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da SUFRAMA.
→ Ministério da Economia | Portaria nº 445, de 29 de junho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 30/06 - 12h]


Regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia dacovid-19 no País.
→ Poder Executivo | Decreto nº 10.407, de 29 de junho de 2020

Altera a Portaria Normativa nº 30/GM-MD, de 17 de março de 2020, que estabelece medidas de proteção no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
→ Ministério da Defesa | Portaria Normativa nº 53/GM-MD, de 23 de junho de 2020

Altera a Portaria nº 111, de 27 de março de 2020, que define condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).
→ Ministério da Economia | Portaria nº 225, de 22 de junho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 29/06 - 12h]


Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19), em cumprimento a determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300.
→ Ministério da Saúde | Resolução Normativa - RN nº 458, de 26 de junho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 24/06 - 12h]


Referenda a Deliberação CONTRAN nº 190, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de vistoria de identificação veicular, de que trata a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
→ Ministério da Infraestrutura | Resolução nº 781, de 18 de junho de 2020

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
→ Ministério da Infraestrutura | Resolução nº 783, de 18 de junho de 2020

Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências.
→ Ministério da Infraestrutura | Resolução nº 5.895, de 23 de junho de 2020

Dispõe sobre a CONTA-COVID, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para estes fins e os procedimentos correspondentes Edição Extra do dia 23/06/2020.
→ Ministério de Minas e Energia | Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020

Dispõe sobre a realização de audiências públicas por videoconferência, em razão do estado de emergência de saúde pública internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
→ Ministério de Minas e Energia | Resolução nº 822, de 23 de junho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 24/06 - 12h]


Referenda a Deliberação CONTRAN nº 190, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de vistoria de identificação veicular, de que trata a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
→ Ministério da Infraestrutura | Resolução nº 781, de 18 de junho de 2020

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
→ Ministério da Infraestrutura | Resolução nº 783, de 18 de junho de 2020

Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências.
→ Ministério da Infraestrutura | Resolução nº 5.895, de 23 de junho de 2020

Dispõe sobre a CONTA-COVID, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para estes fins e os procedimentos correspondentes Edição Extra do dia 23/06/2020.
→ Ministério de Minas e Energia | Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020

Dispõe sobre a realização de audiências públicas por videoconferência, em razão do estado de emergência de saúde pública internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
→ Ministério de Minas e Energia | Resolução nº 822, de 23 de junho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 23/06 - 12h]


Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
→ Poder Executivo | Decreto nº 10.404, de 22 de junho de 2020

Dispõe acerca de excepcionalidades para a preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, COVID-19.
→ Ministério da Cidadania | Portaria nº 419, de 22 de junho de 2020

Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei Nº 13.982, de 02 de abril de 2020.
→ Ministério da Economia | Portaria nº 480, de 22 de junho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 22/06 -12h]


Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19 – Republicado por constar incorreção na publicação do dia 17/06/2020.
→ Ministério da Economia | Resolução nº 51, de 17 de junho de 2020

Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.
→ Ministério da Economia | Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020

Disciplina procedimentos relativos ao recurso de embargo e interdição em atividades essenciais, assim consideradas aquelas definidas no Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, durante o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
→ Ministério da Economia | Portaria nº 14.782, de 19 de junho de 2020

Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.579, de 19 de junho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 19/06 -12h]


Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia dacovid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
→ Poder Executivo | Medida Provisória nº 984, de 1 8 de junho de 2020

Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100581/2020-51).
→ Ministério da Economia | Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020

Emite recomendações e diretrizes sobre as medidas de segurança sanitária para combate ao novo coronavírus (Sars-CoV-2) nas operações de transporte aéreo.
→ Ministério da Infraestrutura | Resolução nº 1, de 5 de junho de 2020

Estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.565, de 18 de junho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 17/06 -12h]


Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.
→ Ministério da Saúde | Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 395, de 9 de junho de 2020

Altera o art. 1º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 364, de 1º de abril de 2020, que suspende os efeitos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005, em caráter temporário e excepcional, para os seguintes laboratórios que irão realizar as análises para o diagnóstico da COVID-19.
→ Ministério da Saúde | Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 396, de 9 de junho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 16/06 -12h]


Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Roraima e Município de Boa Vista.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.533, de 12 de junho de 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.534, de 12 de junho de 2020

Altera a Resolução Normativa nº 878/2020 - Medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).
→ Ministério de Minas e Energia | Resolução Normativa nº 886, de 15 de junho de 2020

Prorroga o prazo previsto na Portaria nº 65, de 17 de março de 2020, que "Estabelece orientações, no âmbito da FUNDACENTRO, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), seguindo o plano de contingenciamento do Governo Federal para reduzir o contágio e preservar os servidores e comunidade do COVID-19, tendo em vista que a situação atual está definida como de transmissão comunitária, não sendo possível identificar a fonte de transmissão, o que significa que o vírus está circulando entre a população.
→ Ministério da Economia | Portaria nº 163, de 10 de junho de 2020

Resolução nº 001/2020, de 23/03/2020 (prorrogada em 15 de maio de 2020 - Resolução nº 004/2020) - Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus Covid-19, fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, tendo em vista a situação emergencial decretada pelos Órgãos Públicos de Saúde: Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.
→ Ministério da Economia | Resolução nº 5, de 12 de junho de 2020

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Roraima.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.535, de 12 de junho de 2020

Autoriza, temporariamente, a utilização dos leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.536, de 12 de junho de 2020

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Jau.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.541, de 12 de junho de 2020

Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 237, de 18 de junho de 2020

Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19 e altera o Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SIH/SUS) para permitir o registro de ações relativas ao enfrentamento da COVID-19.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 245, de 24 de março de 2020

Define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.514, de 15 de junho de 2020

Autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.521, de 15 de junho de 2020

Altera a Portaria ANCINE nº 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.
→ Ministério do Turismo | Portaria nº 266-E, de 8 de junho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 12/06 -12h]


Aprova o Protocolo de Diretrizes para Atendimento e Alocação de Recursos em Unidades de Terapia Intensiva durante a Pandemia de COVID-19.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 13, de 5 de junho de 2020

Altera o prazo do trabalho remoto dos servidores, empregados públicos, estagiários, colaboradores e prestadores de serviços do Iphan para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (covid-19) e estabelece suspensão de prazos processuais em tramitação.
→ Ministério do Turismo | Portaria nº 248, de 8 de junho de 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba e Município de Campina Grande.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.530, de 9 de junho de 2020

Portaria nº 1.529, de 9 de junho de 2020, do Ministério da Saúde. Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID 19 e determina devolução de recursos disponibilizados ao Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Nova Andradina.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.529, de 9 de junho de 2020

Estabelece a suspensão da transferência dos recursos incluídos no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Tocantins, destinados ao custeio das Centrais de Regulação.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.526, de 9 de junho de 2020

Estabelece a suspensão da transferência dos recursos incluídos no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Uberaba (MG), destinados ao custeio da Central de Regulação.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.524, de 9 de junho de 2020

Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Francisco Ayres (PI), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Teresina (Estadual), e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Piauí e Município de Francisco Ayres..
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.523, de 9 de junho de 2020

Aprova diretrizes para permitir em caráter excepcional a utilização de pilotos que não atendam aos requisitos de experiência recente durante a pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
→ Ministério da Infraestrutura | Resolução nº 564, de 9 de junho de 2020

Dispõe sobre orientações técnicas para a identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia, e de seus efeitos sociais e econômicos, de que trata o Decreto nº 10.360, de 21 de maio de 2020.
→ Ministério da Economia | Instrução Normativa nº 41, de 29 de maio de 2020

Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
→ Poder Legislativo | Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 10/06 -12h]


Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
→ Poder Executivo | Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020

Dispõe sobre procedimentos para o parcelamento administrativo de débitos ativos no âmbito do Ministério da Cidadania, em decorrência de infecção humana causada pelo novo coronavírus, Covid-19.
→ Ministério da Cidadania | Portaria nº 397, de 8 de junho de 2020

Altera a Resolução nº 5.893, de 02 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.
→ Ministério da Infraestrutura | Resolução nº 5.894, de 9 de junho de 2020

Define e disciplina as Diretrizes de Atendimento Seguro (DAS) aos diretores técnicos e diretores clínicos de estabelecimentos de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, durante a pandemia da Covid-19.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 7, de 9 de junho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 09/06 -12h]


Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 de estabelecimentos de saúde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.508, de 8 de junho de 2020

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia e Município de Serrinha (BA).
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.505, de 8 de junho de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 do Hospital Samar e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Rondônia.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.504, de 8 de junho de 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado de Pernambuco.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.503, de 8 de junho de 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 de estabelecimentos de saúde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.502, de 8 de junho de 2020

Suspende os prazos de validade dos concursos públicos da Universidade Federal do Maranhão já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término da vigência do estado de calamidade pública.
→ Ministério da Educação | Portaria nº 330, de 5 de junho de 2020

Inclui parágrafo 5º no artigo 2º da Portaria que estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 3ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).
→ Ministério da Economia | Portaria nº 302, de 4 de junho de 2020

Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
→ Ministério da Economia | Portaria nº 13.338, de 4 de junho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 08/06 -12h]


Altera a redação da alínea "b" do Art. 1º, da Portaria CREMESP n. 48, de 22 de maio de 2020, publicado dia 26 de maio de 2020, Seção 1, p.72, que trata da ampliação do rol de benefícios flexíveis, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19 (Sars-CoV2).
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria nº 49, de 28 de maio de 2020

Altera a Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.
→ Ministério da Cidadania | Portaria nº 398, de 5 de junho de 2020

Altera a redação da alínea "b" do Art. 1º, da Portaria CREMESP n. 48, de 22 de maio de 2020, publicado dia 26 de maio de 2020, Seção 1, p.72, que trata da ampliação do rol de benefícios flexíveis, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19 (Sars-CoV2).
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria nº 49, de 28 de maio de 2020

Altera a redação da alínea "b" do Art. 1º, da Portaria CREMESP n. 48, de 22 de maio de 2020, publicado dia 26 de maio de 2020, Seção 1, p.72, que trata da ampliação do rol de benefícios flexíveis, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19 (Sars-CoV2).
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria nº 49, de 28 de maio de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 05/06 -12h]


Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica.
→ Poder Executivo | Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020

Estabelece, em caráter excepcional, os procedimentos para os protocolos dos Pedidos de Renovação do Registro de Embarcação de Pesca e de entrega de Mapas de Bordo, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
→ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | Portaria nº 157, de 4 de junho de 2020

Divulgar, para Consulta Pública, propostas referentes às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, de que trata o art. 6º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para o decênio de 2021 a 2030 e à revisão das metas estabelecidas para o ano de 2020, em função dos impactos da pandemia de Covid-19.
→ Ministério de Minas e Energia | Portaria nº 235, de 3 de junho de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI adulto Tipo II do Hospital Padre Tiago na Providência de Deus e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.491, de 4 de junho de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, Tipo II da Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Santa Cruz do Rio Pardo.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.492, de 4 de junho de 2020

Habilita e reclassifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto do Centro de Excelência a Atenção Geriátrica e Gerontologia - Cornélio Procópio (PR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.493, de 4 de junho de 2020

Portaria nº 1.494, de 4 de junho de 2020, do Ministério da Saúde. Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Espírito Santo e Município de Venda Nova do Imigrante.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.494, de 4 de junho de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II do Hospital Regional Deolindo Couto - Oeiras (PI) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Piauí.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.495, de 4 de junho de 2020

Dispõe sobre o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, e dá outras providências.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 226, de 4 de junho de 2020

Altera a redação da alínea "b" do Art. 1º, da Portaria CREMESP n. 48, publicado dia 26 de maio de 2020, Seção 1, p.72, que trata da ampliação do rol de benefícios flexíveis,enquanto perdurar a pandemia da COVID-19 (Sars-CoV2).
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria nº 49, de 28 de maio de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 04/06 -12h]


Utilização de Dispositivos Extraglóticos (DEG) e outros procedimentos para acesso à via aérea, por Enfermeiros, nas situações de urgência e emergência, nos ambientes intra e pré-hospitalares.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 641, de 2 de junho de 2020

Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Tipo II - COVID-19 do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, localizado no Município de Fortaleza (CE) e determina devolução de recursos disponibilizados ao Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.479, de 3 de junho de 2020

Habilita leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 de estabelecimentos de saúde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Acre.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.481, de 3 de junho de 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 de estabelecimentos de saúde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Norte e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.473, de 3 de junho de 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 de estabelecimentos de saúde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado do Piauí e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.474, de 3 de junho de 2020

Torna Sem Efeito a Portaria nº 1.243/GM/MS, de 18 de maio de 2020, que habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios no Estado do Rio Grande do Norte.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.457, de 3 de junho de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II -COVID-19 do Hospital da Mulher Dra. Nise da Silveira e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Alagoas.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.469, de 3 de junho de 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 de estabelecimentos de saúde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado da Bahia e Município de Salvador.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.470, de 3 de junho de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 de estabelecimentos de saúde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.471, de 3 de junho de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID 19 da Unidade de Urgência de Teresina Prof. Zenon Rocha - HUT e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Piauí e Município de Teresina.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.472, de 3 de junho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 03/06 -12h]


Institui Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo federal em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da covid-19.
→ Presidência da República | Resolução nº 6, de 2 de junho de 2020

Altera a Portaria SRRF05 nº 98, de 3 de abril de 2020, que estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 5ª Região Fiscal, por meio da caixa de e-mail corporativa regional de atendimento, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).
→ Ministério da Economia | Portaria nº 122, de 1 de junho de 2020

Prorroga os efeitos e a vigência da Portaria DRF/AJU nº 21, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária das atividades de atendimento presencial na Rede de Atendimento da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju, em função da insuficiência de servidores e com vistas a reforçar os cuidados preventivos e diminuir o risco de contágio pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
→ Ministério da Economia | Portaria nº 26, de 2 de junho de 2020

Dispõe acerca da prorrogação da suspensão de prazos administrativos no âmbito deste CRF-SP em virtude das medidas de enfretamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria nº 18, de 3 de junho de 2020 

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.
→ Ministério da Infraestrutura | Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 02/06 -12h]


Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de maio de 2020, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
→ Presidência da República | Resolução nº 1, de 1 de junho de 2020

Aprova recomendações gerais para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no contexto da Pandemia do novo Coronavírus, Covid-19.
→ Ministério da Cidadania | Portaria nº 86, de 1 de junho de 2020

Dispõe sobre o atendimento externo ao contribuinte na ARF Tangará da Serra-MT em decorrência do Coronavirus (COVID-19).
→ Ministério da Economia | Portaria nº 53, de 29 de maio de 2020

Prorroga o prazo a que se refere a Portaria ALF/PPA Nº 26, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2020, referente à suspensão temporária do atendimento presencial no CAC da ALF/PPA como medida de proteção ao Coronavírus (Covid-19).
→ Ministério da Economia | Portaria nº 35, de 29 de maio de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 01/06 -12h]


Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.444, de 29 de maio de 2020

Institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.445, de 29 de maio de 2020

Prorroga, por sessenta dias, a Medida Provisória nº 945, de 4 de abril de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente dacovid-19no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar".
→ Congresso Nacional | Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 52, de 2020 

Prorroga, até 30 de junho de 2020, os prazos previstos nos arts. 1º e 2º da Portaria nº 1915/2020/SEI-MCTIC, de 28 de abril de 2020, que estabelece, no âmbito da Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a suspensão de prazos processuais administrativos e do atendimento ao público, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
→ Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | Portaria nº 2.456, de 29 de maio de 2020

Orienta os portos organizados, as instalações portuárias e as empresas que atuem no transporte aquaviário, durante o período da Declaração de Emergência em Saúde Pública.
→ Ministério da Infraestrutura | Resolução nº 7.781, de 29 de maio de 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).
→ Ministério da Economia | Instrução Normativa nº 1.957, de 29 de maio de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 29/05 -12h]


Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia dacovid-19.
→ Poder Executivo | Decreto nº 10.384, de 28 de maio de 2020

Prorroga, em caráter excepcional, prazos previstos na Portaria Conjunta SGP-Enap nº 102, de 09 de outubro de 2019, relativamente à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP, em razão do estado de emergência internacional decorrente da pandemia da covid-19.
→ Ministério da Economia | Portaria Conjunta nº 16, de 13 de maio de 2020

Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19).
→ Ministério da Saúde | Resolução Normativa - RN nº 457, de 28 de maio de 2020

Prorroga o prazo previsto na Portaria nº 65, de 17 de março de 2020, que estabelece orientações, no âmbito da FUNDACENTRO, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
→ Ministério da Economia | Portaria nº 148, de 28 de maio de 2020

Prorroga o prazo das medidas administrativas e de prestação de trabalho no modo remoto estabelecidas na Portaria CFP nº 15, de 17 de março de 2020 e suas alterações posteriores, para prevenir contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria nº 24, de 27 de maio de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 28/05 -12h]


Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, com veto parcial, Mensagem nº 307/2020.
→ Poder Executivo | Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020

Orienta os órgãos e entidades públicas nos portos organizados e instalações portuárias sobre a atuação na área de segurança e vigilância sanitária, em virtude da pandemia de Coronavírus (COVID-19).
 → Ministério da Infraestrutura | Resolução nº 3, de 27 de maio de 2020

Autoriza a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável por meio do Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil.
 → Ministério da Economia | Resolução nº 1, de 25 de maio de 2020

Dispõe sobre a substituição das sessões presenciais de Reuniões Participativas ou Audiências Públicas por sessões públicas transmitidas por meio de videoconferência ou outro meio eletrônico, em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
  → Ministério da Infraestrutura | Resolução nº 5.891, de 26 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
 → Ministério da Saúde | Portaria nº 1.424, de 27 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.
 → Ministério da Saúde | Portaria nº 1.425, de 27 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado do Espírito Santo e Municípios.
 → Ministério da Saúde | Portaria nº 1.426, de 27 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Municípios.
 → Ministério da Saúde | Portaria nº 1.427, de 27 de maio de 2020

Altera o Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 357, de 24 de março de 2020, que estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
→ Ministério da Saúde | Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 387, de 26 de maio de 2020

Revoga a Portaria Interministerial MJSP/MS nº 05, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
 → Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria Interministerial nº 9, de 27 de maio de 2020

Dispõe sobre os requisitos temporários para caracterização e verificação do risco de redução da oferta de medicamentos durante a pandemia do novo Coronavírus.
 → Ministério da Saúde | Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 389, de 26 de maio de 2020

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos das Boas Práticas de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.
→ Ministério da Saúde | Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 392, de 26 de maio de 2020

Institui, no âmbito do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás, a realização de sessões Plenárias online, por videoconferência, para Deliberação remota, medida excepcional adotada durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao novo Coronavírus (COVID-19).
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Deliberação nº 542, de 27 de maio de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 27/05 -12h]


Prorroga, até 12 de junho de 2020, o prazo de vigência da Portaria nº 1.186/2020/SEI-MCTIC, de 20 de março de 2020, que regulamenta, em caráter excepcional e temporário, a jornada de trabalho remoto como medida de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Institutos e Unidades de Pesquisa.
→ Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | Portaria nº 2.381, de 25 de maio de 2020

Dispõe sobre a realização de reuniões do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e de suas instâncias por meio de videoconferência, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
→ Ministério do Desenvolvimento Regional | Resolução nº 210, de 11 de maio de 2020

Dispõe sobre medidas administrativas excepcionais para a garantia de continuidade dos instrumentos de repasse, decorrente do estado de calamidade pública pelo Coronavírus (COVID-19), previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020 e de acordo com a Portaria nº 134, de 30 de março de 2020 e Decreto nº 10.315, de 6 de abril de 2020.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 2.531, de 26 de maio de 2020

Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento da anuidade de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas para o exercício de 2020 junto ao CREF7/DF e dá outras providências.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 102, de 21 de maio de 2020

Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19, além de outras providências acerca do expediente especial administrativo.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria nº 113, de 25 de maio de 2020

Dispõe sobre a realização de Sessão dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em ambiente telepresencial e dá outras providências.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 521, de 26 de maio de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 26/05 -12h]


Altera dispositivos da Portaria DRF/VCA nº 11, de 27 de março de 2020, para suspender, temporariamente, as atividades de atendimento presencial na ARF/JEQ.
→ Ministério da Economia | Portaria nº 17, de 22 de maio de 2020

Prorroga o prazo para apresentação de justificativas por não comparecimento às eleições realizadas durante o período de enfrentamento da Pandemia do COVID-19.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 1.327, de 25 de maio de 2020

Altera e amplia o rol de benefícios flexíveis constantes dos artigos 20º e 21º do Ato Administrativo, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19 (Sars-CoV2).
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria nº 48, de 22 de maio de 2020

Dispõe sobre a permissão da realização de reuniões de diretoria e sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, do Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região Pará e Amapá, em ambiente virtual, em decorrência da COVID-19.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 2, de 27 de abril de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 25/05 -12h]


Dispõe sobre a autorização, excepcionalmente, de antecipação da Colação de Grau de discentes que estejam no último período dos cursos de Medicina e Enfermagem, no âmbito da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), em virtude da situação decorrente do Coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19).
→ Ministério da Educação | Resolução nº 4, de 6 de abril de 2020

Estabelece critérios para Colação de Grau Especial em virtude da situação decorrente do Coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19).
→ Ministério da Educação | Resolução nº 5, de 6 de abril de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Distrito Federal.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.395, de 22 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado da Bahia e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.396, de 22 de maio de 2020

 Dispõe sobre a prorrogação da eficácia da Portaria 10/2020, de 21 de maio até 20 de junho de 2020, das atividades no âmbito deste CREMEC como forma de seguir as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavirus (COVID-19).
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria nº 15, de 21 de maio de 2020 

Dispõe sobre providencias a serem adotadas em razão da pandemia causada pelo COVID-19 no tocante à prorrogação, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, da validade da Cédula de Identidade Profissional - CIP e Certificados de Registro de Pessoa Jurídica vencidos após 16/03/2020.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 25, de 19 de maio de 2020

 Prorroga, excepcionalmente, o vencimento das inscrições provisórias nos Conselhos Regionais de Odontologia.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 224, de 22 de maio de 2020

 Altera dispositivos do Anexo da Resolução nº 2.027/2019 que dispõe sobre o Concurso de Resenhas do Conselho Federal de Economia - Cofecon e da Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas – Ange.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 2.045, de 19 de maio de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 22/05 -12h]


Dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos.
→ Poder Executivo | Decreto nº 10.360, de 21 de maio de 2020

Dispõe sobre a realização de vistoria de identificação veicular, de que trata a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
→ Ministério da Infraestrutura | Deliberação nº 190, de 20 de maio de 2020

Prorroga o prazo dos estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde com equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária não informatizadas aderidos ao Projeto Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde, para iniciar o envio regular dos dados por meio de sistema de prontuário eletrônico ao Ministério da Saúde, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.247, de 18 de maio de 2020

Inclui exames para o diagnóstico laboratorial de infecção pelo SARS-CoV-2 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 464, de 20 de maio de 2020

Ad referendum" do Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a suspensão dos prazos referidos no art. 1º e art. 2º, da Decisão COREN/CE nº. 043/2020, e dá outras providências.
→Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Decisão nº 49, de 20 de maio de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 21/05 -12h]


Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
→ Poder Executivo | Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020

Autoriza temporariamente a utilização dos leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios do Estado de Mato Grosso.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.377, de 20 de maio de 2020

Autoriza temporariamente a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Norte e Município de Parnamirim.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.237, de 18 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.384, de 20 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.365, de 20 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.366, de 20 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.385, de 20 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.367, de 20 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.368, de 20 de maio de 2020

 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.369, de 20 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.370, de 20 de maio de 2020

Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.371, de 20 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.372, de 20 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID 19, do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso do Sul.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.375, de 20 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado da Bahia.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.376, de 20 de maio de 2020

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID 19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios no Estado do Rio de Janeiro.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.379, de 20 de maio de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 20/05 -12h]


Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
→ Ministério da Economia | Circular nº 907, de 18 de maio de 2020

Prorroga em caráter emergencial a validade dos certificados de pré-qualificação dos operadores portuários em decorrência da pandemia da covid-19.
→ Ministério da Infraestrutura | Portaria nº 50, de 19 de maio de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 19/05 -12h]


Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do primeiro semestre do ano de 2020 e desbloqueia a transferência dos recursos financeiros do PFVISA para os municípios constantes da Portaria GM/MS, de 2014, de 02 de agosto de 2019 que regularizaram a situação junto ao SCNES.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.143, de 18 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.206, de 12 maio de 2020

Prorroga, excepcionalmente para o ano de 2020, o prazo para apresentação de contas referente ao exercício de 2019 no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi-SUS.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.231, de 18 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Alagoas e Município de Arapiraca.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.235, de 18 de maio de 2020

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios de Cáceres e Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.236, de 18 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Ceará e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.238, de 18 de maio de 2020

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.239, de 18 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.240, de 18 de maio de 2020

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios no Estado do Rio Grande do Norte.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.243, de 18 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Pará e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.245, de 18 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios, no Estado do Piauí.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.265, de 18 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Município de Quissamã.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.269, de 18 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.280, de 18 de maio de 2020

Decide, "ad referendum" do Plenário do Cofen, prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a suspensão dos prazos referidos no art. 1º e no art. 3º da Decisão Cofen nº 029/2020, e dá outras providências.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Decisão nº 39, de 15 de maio de 2020

Dispõe sobre a prorrogação emergencial dos contratos no âmbito deste CREMEC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como forma de garantir a continuidade dos serviços essenciais durante o período de calamidade pública, conforme decretos publicados pelo Congresso Nacional e o Estado do Ceará, como medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavirus (COVID-19).
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais |  Portaria nº 13, de 27 de abril de 2020

Define, em caráter excepcional e temporário, as diretrizes éticas para os atendimentos médicos realizados por meios remotos (Telemedicina) por intermédio de Operadoras de Planos de Saúde enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da epidemia do Coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Sul.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 10, de 18 de maio de 2020

Aprova, em decisão ad referendum do Conselho Diretor do FNDCT, o orçamento de R$ 226,5 milhões (duzentos e vinte e seis milhões e quinhentos mil reais) integralizado em favor deste Fundo, para aplicação na Ação 2208 21C0 6500, destinada ao enfrentamento do novo coronavírus no âmbito federal.
→ Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | Decisão AD REFERENDUM de 15 de maio de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 18/05 -12h]


Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 245, de 10 de dezembro de 2019, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2020, e convoca a 5ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020.
→ Conselho Nacional do Ministério Público | Portaria nº 75, de 14 de maio de 2020

Dispõe sobre a dispensa de registro secundário para profissionais no exercício de suas atividades na jurisdição de outro CRFa, em programas de combate à Covid-19, durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2) .
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 573, de 15 de maio de 2020

Dispõe sobre providências a serem adotadas em razão da pandemia causado pelo COVID-19.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 155, de 12 de maio de 2020

Dispõe acerca da prorrogação da suspensão de prazos administrativos no âmbito deste CRF-SP em virtude das medidas de enfretamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria nº 17, de 24 de abril de 2020

Recomenda às autoridades sanitárias do estado de Pernambuco e dos municípios, diretores técnicos das unidades de saúde públicas a adoção de condutas obstétricas restritas em situações de alto risco, incluindo a alta oportuna do binômio, enquanto perdurar a escassez de leitos em maternidades durante a pandemia da COVID-19.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Recomendação nº 8, de 15 de maio de 2020

Dispõe sobre o atendimento médico por telemedicina no Estado de Roraima em caráter excepcional e temporário durante a pandemia de SARS-CoV2/COVID-19.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 41, de 22 de abril de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 15/05 -12h]


Regulamenta a prestação de informações pelo médico assistente à central de regulação de leitos, durante a pandemia da Covid-19.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 5, de 14 de maio de 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo no âmbito do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 5, de 13 de maio de 2020

Estabelece a suspensão dos prazos processuais dispostos no Código Processual de Ética, bem como no Código Processual Disciplinar por prazo indeterminado a contar da data de publicação desta Portaria, considerando-se a declaração de pandemia da doença infecto contagiosa (COVID 19) do novo coronavírus pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como o estado de emergência do Estado do Rio de Janeiro.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria nº 11, de 22 de abril de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 14/05 -12h]


Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.176, de 8 de maio de 2020

Altera a Portaria ANCINE nº 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.
→ Ministério do Turismo | Portaria nº 241-E, de 11 de maio de 2020

Prorroga, até 29 de maio de 2020, o prazo de vigência da Portaria nº 1.186/2020/SEI-MCTIC, de 20 de março de 2020, que regulamenta, em caráter excepcional e temporário, a jornada de trabalho remoto como medida de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Institutos e Unidades de Pesquisa.
→ Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | Portaria nº 2.149, de 12 de maio de 2020

Permite o uso de sistema virtual ou de videoconferência, excepcionalmente, nas sessões do Plenário para eleição e posse dos novos Conselheiros, da Diretoria e de Comissões, no âmbito do Sistema CFN/CRN.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 654, de 11 de maio de 2020

Determina a prorrogação da suspensão dos prazos processuais de procedimentos administrativos em curso no âmbito deste CAU/MG.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria Normativa nº 4, de 28 de abril de 2020

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 13/05 -12h]


Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de AL, AM, AP, BA, CE ES GO, MGMS, MT, PAPE, PI, PR .
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.152, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de PR, RJ, RN, RO, RS, SC, SE, SP.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.153, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de BA, GO, PE, PI.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.154, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de RS.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.155, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de AC, PB.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.156, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de MG, PR, RN, RO, SC, SP.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.157, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de PB, RN.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.158, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de RN.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.159, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de GO, PE, RJ.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.160, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de AC, AL, AM, BA, CE, ES, GO, MG, MT, PE, PR, RJ, RN, RS, SP, TO
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.161, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de AM, AP, ES, MG, RJ, RR, RS, SE, SP, TO.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.162, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de PB.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.163, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de PB.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.164, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de RN.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.165, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de CE, MG, PB, PR, RS.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.166, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de GO, MG, RS.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.167, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de PA, PE.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.168, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de MG, PE, ES, PR, RJ, SE, SP.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.169, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de AC, BA, CE, GO, MG, MS, PA, PE, RJ, RS, SP.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.172, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de AL, AP, ES, GO, MG, MS, PB, PE, PR, RJRS, SP.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.173, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de RJ, RS, SP .
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.174, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de SO, TO.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.175, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de GO, PE, RJ, SP.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.177, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de PB, RN.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.178, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de AL, CE, GO, MS, RJ, SP.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.179, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de PB, RJ, RN, SP.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.180, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de AL, AM, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE< PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.181, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de BA, GO, SC.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.182, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de PE.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.183, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de GO, PI.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.184, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de PB, PE, RN, SC, TO.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.185, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de AP, CE, GO, PE.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.186, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de PE, RO, SP.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.187, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de CE, RS.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.188, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de AL, GO, MG, SP, TO.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.189, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de CE, ES, RJ.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.190, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de MS, PB.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.191, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de BA, GO, MG, RN.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.192, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de CE, MA, PB, RS, SP.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.193, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de AC, AL, BA, CE, DF, GO, MA, MG, RS, SE, SP, TO.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.194, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de AL, BA, GO, MG, MS, RN.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.195, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de ES, MS, PE, PI, SP.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.196, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de ES, PE, PRRJ, RO, SE, SP.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.197, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de MG.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.198, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de MG, PB, PR, RS.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.199, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de SP.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.213, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de GO, MG, PB, PR, RN, RO, SP.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.216, de 8 de maio de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos estados de GO, PE, RJ, SP.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.217, de 8 de maio de 2020

Altera o art. 1º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 364, de 1º de abril de 2020, que suspende os efeitos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005, em caráter temporário e excepcional, para os seguintes laboratórios que irão realizar as análises para o diagnóstico da COVID-19.
→ Ministério da Saúde | Resolução - RDC nº 380, de 12 de maio de 2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.
→ Ministério da Saúde | Resolução - RDC nº 381, de 12 de maio de 2020*

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento das petições de pós-registro de fórmulas para nutrição enteral e fórmulas infantis, em virtude da emergência de saúde pública internacional provocada pelo SARS-CoV-2.
→ Ministério da Saúde | Resolução - RDC nº 382, de 12 de maio de 2020

Dispõe sobre inclusão temporária de procedimento de emissão de certificado sanitário por análise documental, regulamentado na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, às embarcações durante à vigência da pandemia de COVID-19.
→ Ministério da Saúde | Resolução - RDC nº 384, de 12 de maio de 2020

Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.
→ Ministério da Educação | Portaria nº 473, de 12 de maio de 2020

Alterar a artigo 1º da Resolução CFO 221/2020, que suspender os prazos de expedientes administrativos no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Odontologia, que estejam em regime de quarentena, tele trabalho ou equivalente, desde que dependam de acesso presencial dos servidores responsáveis pela resposta e andamento à estrutura física das sedes, até o retorno regular das atividades.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 223, de 12 de maio de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 12/05 -12h]


Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o envio das prestações de contas de Programas e Ações Educacionais executadas ao FNDE em virtude da situação de calamidade pública para enfrentamento da pandemia da COVID - 19 e dá outras providências.
→ Ministério da Educação | Resolução nº 7, de 8 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.206, de 8 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Município de Teixeira de Freitas no Estado da Bahia
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.208, de 8 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, da Santa Casa de Corumbá/MS, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Município de Corumbá no Estado de Mato Grosso do Sul
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.211, de 8 de maio de 2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos no âmbito do Sistema Conferp.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 105, de 8 de maio de 2020

Dispõe sobre o modelo de composição das equipes médicas em ambientes destinados ao atendimento da COVID19: UTI, UCI e setores destinados ao suporte ventilatório, a serem observados pelas autoridades sanitárias do estado de Pernambuco e dos municípios.
→  Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Recomendação nº 7, de 8 de maio de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 11/05 -12h]


Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19.
→ Ministério da Educação | Portaria nº 135, de 5 de maio de 2020

Altera a Portaria nº 99, de 10 de fevereiro de 2020, em razão da pandemia de Covid-19, para permitir a realização do processo seletivo por meio de videoconferência, além de suspender sua obrigatoriedade enquanto vigorar o regime de preferência pelo trabalho remoto no FNDE.
→ Ministério da Educação | Portaria nº 287, de 5 de maio de 2020

Processo Seletivo Emergencial para convocação e incorporação de Médicos, Enfermeiros, Fisioterapeutas e Farmacêuticos, com vistas à Prestação do Serviço Militar Voluntário, em caráter temporário, para o ano de 2020 (QOCon Saúde 2020).
→ Ministério da Defesa | Portaria nº 47/3SM, de 8 de maio de 2020

Processo Seletivo Emergencial para convocação e incorporação de Técnicos em Enfermagem, com vistas à Prestação do Serviço Militar Voluntário, em caráter temporário, para o ano de 2020 (QSCon TEF 2020).
→ Ministério da Defesa | Portaria nº 48/3SM, de 8 de maio de 2020

Inclui dispositivo à Resolução nº 2.043, de 23 de abril de 2020, a qual institui medidas excepcionais para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 2.044, de 7 de maio de 2020

Regulamenta o peticionamento eletrônico no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.
→ Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 1.317, de 6 de maio de 2020

Altera a Portaria nº 358, de 27 de maio de 2019, tratando de vistorias em plataforma digital à distância, em tempo real: de 27 de fevereiro de 2020 a 30 de setembro de 2020.
→ Ministério do Meio Ambiente | Portaria nº 221, de 8 de maio de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 08/05 - 19h]


Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.116, de 6 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Município de Volta Redonda
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1117, de 6 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Amapá
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.118, de 6 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Tocantins
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.120, de 6 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Paranaíba
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.121, de 6 de maio de 2020

Estabelece regras de forma excepcional para as transferências de recursos do Bloco de Custeio - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC pelo período de 120 (cento e vinte) dias
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.124, de 7 de maio de 2020

Dá publicidade ao relatório de acompanhamento do teletrabalho das unidades organizacionais da DIPRO
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 6, de 5 de maio de 2020

Prorroga, por sessenta dias, a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus".
→ Congresso Nacional | Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nº 31, de 2020

Dispõe sobre as competências do Enfermeiro no cuidado aos pacientes em ventilação mecânica no ambiente extra e intra-hospitalar.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 639, de 6 de maio de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 07/05 - 12h]


Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 65, de 29 de abril de 2020, que convoca a 4ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020.
→ Conselho Nacional do Ministério Público | Portaria nº 71, de 5 de maio de 2020

Dispõe sobre a publicidade a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento corrente do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS .
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 233, de 27 de abril de 2020

Estabelece regras de biossegurança no enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria nº 210, de 2 de maio de 2020

Insere na Resolução CREMERN nº 002/2018, publicada no D.O.U. em 27 de abril de 2018, Seção 1, p. 191-192, a previsão expressa de possibilidade de pagamento de jeton no caso de atividades realizadas por teleconferência, no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 2, de 20 de abril de 2020

 

Destaque para as atualizações do dia 06/05, até 19 hrs ↓


Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.085, de 4 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Piauí Município de Parnaíba.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.087, de 4 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.088, de 4 de maio de 2020

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.089, de 4 de maio de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Ceará Município de Fortaleza.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.111, de 5 de maio de 2020

 

Destaque para as atualizações do dia 06/05, até 12 hrs ↓


Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da anuidade do exercício 2020.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 1, de 31 de março de 2020

 

Destaque para as atualizações do dia 05/05, até 12 hrs ↓


Altera os prazos para a publicação dos atos normativos do Ministério da Educação devidamente revisados e consolidados.
→ Ministério da Educação | Portaria nº 457, de 4 de maio de 2020

Prorroga medidas de combate e prevenção ao contágio do coronavírus no Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria nº 27, de 1 de maio de 2020

Recomenda a instituição da regulação unificada de leitos e a hierarquização de disponibilidade das unidades de urgência e emergencia no Estado de Pernambuco.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Recomendação nº 6, de 30 de abril de 2020

Institui o Sistema de Deliberação Digital (SDD), instrumento excepcional e temporário de discussão e encaminhamentos da Comissão de Ética (COE), bem como para discussão e votação digital de pareceres da COE sujeitos à apreciação da Plenária Extraordinária do CRPSC, medida adotada enquanto perdurarem as medidas de emergência de saúde pública referente à COVID-19.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria nº 18, de 23 de abril de 2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas administravas temporárias para prevenir contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito de jurisdição do CRP/18ª Região.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria nº 24, de 29 de abril de 2020

Prorrogado até o dia 15 de maio de 2020, continuando as atividades e atendimentos aos representantes comerciais sendo desenvolvidas remotamente (online).
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 4, de 30 de abril de 2020

Estabelece medidas complementares de prevenção e controle da COVID-19, bem como dispor medidas para garantir a função precípua do CRESS 7ª Região como órgão fiscalizador.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria nº 9, de 4 de maio de 2020

 

Destaque para as atualizações do dia 28/04, até 12 hrs ↓


Institui medidas excepcionais para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 2.043, de 27 de abril de 2020

Dispõe sobre teleatendimento.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 101, de 20 de abril de 2020

 

Destaque para as atualizações do dia 27/04, até 12 hrs ↓


Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Pernambuco.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.011, de 24 de abril de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Alagoas.
→ Ministério da Saúde |  Portaria nº 1.013, de 24 de abril de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Goiás.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 1.014, de 24 de abril de 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, por transporte aquaviário, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
→ Presidência da República | Portaria Interministerial nº 201, de 24 de abril de 2020

Dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização, por parte dos Ministérios Públicos, da destinação de verbas públicas utilizadas para o combate ao Coronavírus (COVID-19).
→ Ministério Público da União | Recomendação GIAC-Covid-119 nº 1, de 22 de abril de 2020

Dispõe sobre a permissão da realização de reuniões de diretoria, comissões e sessões plenárias ordinárias e extraordinárias do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia em ambiente virtual em decorrência da COVID-19.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 572, de 23 de abril de 2020

Dispõe acerca da prorrogação da suspensão de prazos administrativos no âmbito deste CRF-SP em virtude das medidas de enfretamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria nº 16, de 24 de abril de 2020

Altera a Portaria nº 95/2020, que suspende as atividades administrativas, pelo período de 19.03.2020 a 24.04.2020, prorrogando o período de suspensão até 22 de maio de 2020.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Portaria nº 105, de 22 de abril de 2020

 

Destaque para as atualizações do dia 24/04, até 12 hrs ↓


Proíbe exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate Covid-19 no Brasil.
→ Poder Executivo | Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020

Estabelece os procedimentos para a primeira emissão de um certificado digital por meio de videoconferência.
→ Presidente da República | Resolução nº 170, de 23 de abril de 2020

Aprova orientações e recomendações gerais aos funcionários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS quanto ao atendimento nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes devido ao COVID-19.
→ Ministério da Cidadania | Portaria n nº 59, de 22 de abril de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, ao Distrito Federal.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 858, de 17 de abril de 2020

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado aos Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
 Ministério da Saúde | Portaria nº 859, de 17 de abril de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado ao Estado de Rondônia e Município de Ariquemes e Vilhena.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 861, de 17 de abril de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado ao Estado da Bahia.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 865, de 17 de abril de 2020

Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Atenção Primária (eAP).
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 866, de 17 de abril de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 893, de 17 de abril de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 894, de 17 de abril de 2020

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Costa Rica.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 895, de 17 de abril de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Sidrolândia.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 896, de 17 de abril de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 898, de 17 de abril de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Sergipe e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 899, de 17 de abril de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Piauí.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 900, de 17 de abril de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Municípios.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 901, de 17 de abril de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios do Estado de Minas Gerais.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 902, de 17 de abril de 2020

 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 903, de 17 de abril de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Três Lagoas.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 924, de 17 de abril de 2020

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Chapadão do Sul.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 925, de 17 de abril de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Pará e Município de Ananindeua
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 926, de 17 de abril de 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Nova Andradina.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 927, de 17 de abril de 2020

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Acre.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 928, de 17 de abril de 2020

Altera o Cronograma do Censo da Educação Superior 2019.
→ Ministério da Educação | Portaria nº 319, de 23 de abril de 2020

Amplia o rol de pessoas jurídicas às associações sem fins lucrativos, organizações religiosas e fundações.
→ Ministério da Economia | Instrução Normativa nº 5, de 20 de abril de 2020

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Norte/RN.
→ Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 1.183, de 23 de abril de 2020

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio de Janeiro/RJ.
→ Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 1.186, de 23 de abril de 2020

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado do Acre/AC.
→ Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 1.187, de 23 de abril de 2020

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado de Santa Catarina/SC.
→ Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 1.192, de 23 de abril de 2020

Dispõe sobre a necessidade de restrição do atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) 24h e congêneres durante o período doCOVID-19, priorizando os pacientes classificados como de maior grau de urgência.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 4, de 22 de abril de 2020

 

Destaque para as atualizações do dia 22/04, até 12 hrs: ↓


Autoriza, em caráter excepcional e temporário, alterações de aeronaves e transporte de passageiros usando dispositivos de isolamento de pacientes.
→ Ministério da Infraestrutura | Decisão nº 83, de 20 de abril de 2020

 

Destaque para as atualizações do dia 22/04, até 12 hrs: ↓


Aprova ajustes no Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2020 em função dos efeitos da pandemia do COVID-19 sobre o funcionamento das empresas situadas na área de atuação da Sudene.
→ Ministério do Desenvolvimento Regional | Resolução nº 134, de 20 de abril de 2020

Altera a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
→ Ministério da Economia | Portaria nº 10.205, de 17 de abril de 2020

Prorroga a suspensão temporária das atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Irecê - BA, em função do coronavírus (SARS-Cov-2).
→ Ministério da Economia | Portaria nº 56, de 20 de abril de 2020

Determina às chefias de plantão a obrigação em disponibilizar o protocolo de fluxo de atendimento para os pacientes com suspeita de COVID-19.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 1, de 19 de março de 2020

 Nota Técnica sobre a utilização de tratamento antiviral para infecções por Covid-19.
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

 

Destaque para as atualizações do dia 20/04, até 18 hrs: ↓


Define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela ANP para reduzir o risco de propagação do Coronavírus (Covid-19).
→ Ministério de Minas e Energia | Resolução nº 814, de 20 de abril de 2020

Define as medidas temporárias de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) a serem adotadas pelos agentes regulados pela ANP.
→ Ministério de Minas e Energia | Resolução nº 816, de 20 de abril de 2020

 

Destaque para as atualizações do dia 20/04, até 12 hrs: ↓


Estabelece procedimentos a serem adotados pelos servidores e militares da administração central do Ministério da Defesa para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
→ Ministério da Defesa | Instrução Normativa nº 2/SG-MD, de 14 de abril de 2020

Estabelece diretrizes para as reuniões do Plenário do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
→ Presidência da República | Resolução nº 160, de 17 de abril de 2020

Reconhece o Estado de Calamidade Pública na área descrita no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
→Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 1.127, de 17 de abril de 2020

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado do Espírito Santo/ES.
→Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 1.128, de 17 de abril de 2020

Prorroga para 30 de junho de 2020 a vigência da Portaria DRF/PPE nº 08, de 20 de março de 2020, publicada no DOU de 23 de março de 2020, podendo ser novamente prorrogada enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), ou revogada caso a situação de emergência de saúde pública mencionada cesse.
→ Ministério da Economia | Portaria nº 11, de 16 de abril de 2020

Altera a Instrução nº 111, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da SUSEP.
→ Ministério da Economia | Instrução nº 113, de 16 de abril de 2020

Comitê de Enfrentamento do Coronavírus do DSEI Alto Rio Negro.
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 3, de 17 de abril de 2020 

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado de Minas Gerais/MG.
→Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 1.106, de 16 de abril de 2020

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia/RO.
→Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 1.107*, de 16 de abril de 2020

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado de Pernambuco/PE.
→Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 1.108, de 16 de abril de 2020

 

Destaque para as atualizações do dia 17/04, até 18 hrs: ↓


O Ministério da Saúde convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, o medicamento Oseltamivir 75 mg. Prazo para apresentação das propostas até o dia 20 de abril de 2020.
→ Ministério da Saúde | Aviso de Chamamento Público

O Ministério da Saúde. Convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta (emergencial), 4.000.000 de testes para diagnóstico da COVID-19.
→ Ministério da Saúde | Aviso de Chamamento Público

 

Destaque para as atualizações do dia 16/04, até 18 hrs: ↓


Estabelece critérios para a comprovação do poder de representação legal, para fins de renovação de certificados digitais de condomínios, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)
→ Presidência da República | Instrução Normativa nº 4, de 7 de abril de 2020

Orçamento extra para aquisição de equipamentos e insumos hospitalares
→ MP 924, de 13 de março de 2020 crédito extraordinário no valor de R$ 5 bilhões

Redução a zero das alíquotas do Imposto de Importação para produtos de uso médico hospitalar (até setembro de 2020)
→ Câmara de Comércio Exterior Ministério da Economia | Resolução nº 17, de 17 de março de 2020

Esta medida reduz a zero as alíquotas do IOF previstas da forma que especifica, entre o período de 03/04/2020 a 03/07/2020
→ Atos do Poder Executivo | Decreto nº 10.305, de 1 de abril de 2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação de insumos para o combate à pandemia do coronavírus
→ Câmara de Comércio Exterior | Resolução nº 28, de 1 de abril de 2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19
→ Ministério da Economia | Resolução nº 31, de 7 de abril de 2020

A União prestará apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio da entrega do valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados a título dos Fundos de Participação, de março a junho do exercício de 2020
→ Poder Executivo | Medida Provisória nº 938, de 2 de abril de 2020

Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação
→ Poder Executivo | Medida Provisória nº 939, de 2 de abril de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
→ Poder Executivo | Medida Provisória nº 941, de 2 de abril de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.600.000.000,00, para os fins que especifica
→ Poder Executivo | Medida Provisória nº 947, de 8 de abril de 2020

Altera a Portaria nº 1.672, de 20 de setembro de 2019, que estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários, efetuados para execução das políticas públicas, no âmbito do Ministério da Educação
→ Ministério da Educação | Portaria nº 647, de 6 de abril de 2020

Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19
→ Ministério da Educação | Portaria nº 383, de 9 de abril de 2020

Altera o art. 5º da Portaria nº 491, de 19 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus - Covid-19, no âmbito do Ministério da Educação
→ Ministério da Educação | Portaria nº 661, de 9 de abril de 2020

Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus - Covid-19
→ Ministério da Educação | Resolução nº 2, de 9 de abril de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
→ Poder Executivo | Medida Provisória nº 942, de 2 de abril de 2020

Dispõe sobre a importação de produtos para diagnóstico in vitro de Coronavírus durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus
→ Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Resolução - RDC nº 366, de 2 de abril de 2020

Desoneração temporária de IPI sobre bens importados que sejam necessários ao combate do Covid 19
→ Presidência da República | Decreto nº 10.285, de 20 de março de 2020

Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona
→ Atos do Poder Executivo | Decreto nº 10.302, de 1 de abril de 2020

Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico hospitalar
→ Receita Federal | Instrução Normativa nº 1.927, de 17 de março de 2020

Controle de exportação para evitar o desabastecimento de produtos de combate COVID 19
→ SECEX | Portaria nº 16, de 18 de março de 2020

Suspenção do licenciamento não automático de importação para produtos de saúde sob direito antidumping
→ Câmara de Comércio Exterior – ME / Portaria nº 18 de março de 2020

Suspensão da exigência de licenciamento de importação para tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo e de seringas descartáveis de uso geral dos países que especifica
→ Câmara de Comércio Exterior – ME / Portaria nº 18 de março de 2020

Fechamento das fronteiras com a Venezuela e o Uruguai
→ Casa Civil Presidência de República | Portaria nº 120, de 17 de março de 2020 e Portaria 132 de março de 2020

Fechamento das fronteiras por 15 dias com Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru e Suriname
→ Casa Civil Presidência de República | Portaria nº 125, de 19 de março de 2020

Restrição por 30 dias da entrada no Brasil, por via aérea, de estrangeiros provenientes da China, União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, Comunidade da Austrália, Japão, Malásia e Coréia
→ Casa Civil Presidência de República | Portaria nº 126, de 19 de março de 2020

Restrição por 30 dias da entrada no Brasil, por via terrestre, de estrangeiros provenientes da República Oriental do Uruguai
→ Casa Civil Presidência de República | Portaria nº 132, de 22 de março de 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros por transporte aquaviário, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
→ Casa Civil Presidência de República | Portaria nº 47, de 26 de março de 2020

Dispõe sobre restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
→ Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria nº 149, de 27 de março de 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
→ Casa Civil | Portaria nº 152, de 27 de março de 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
→ Casa Civil | Portaria nº 158, de 31 de março de 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
→ Ministério da Justiça e Segurança Pública | Portaria nº 8, de 2 de abril de 2020

Reconhecimento de estado de calamidade pública com efeitos até de 31 de dezembro de 2020
→ Presidência de República | Mensagem ao Congresso nº 93, de 18 de março de 2020

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no município de Porto Alegre/RS
→ Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 859, de 6 de abril de 2020

Dispõe sobre requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas ao Ministério da Infraestrutura durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19)
→ Poder Executivo | Decreto nº 10.308, de 2 de abril de 2020

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado de Mato Grosso do Sul/MS
→ Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 870, de 7 de abril de 2020

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado de Mato Grosso/MT
→ Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 871, de 7 de abril de 2020

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Sul/RS
→ Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 872, de 7 de abril de 2020

Reconhece o Estado de Calamidade Pública na área descrita no Formulário de Informações do Desastre – FIDE
→ Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 873, de 7 de abril de 2020

Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)
→ Poder Executivo | Medida Provisória nº 948, de 8 de abril de 2020

Prorroga, de ofício, a vigência de instrumentos e o prazo para bloqueio dos restos a pagar de transferências voluntárias
→ Poder Executivo | Decreto nº 10.315, de 6 de abril de 2020

Estabelece o regime de trabalho remoto, em caráter temporário e excepcional, quanto ao exercício de atividades por servidores e empregados públicos dos órgãos da Presidência da República em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)
→ Presidência da República | Portaria nº 39, de 31 de março de 2020             

Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, medidas de enfrentamento e prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Ministério da Cidadania
→ Ministério da Cidadania | Portaria nº 349, de 3 de abril de 2020

Garantir o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais
→ MP nº 926, de 20 de março de 2020– procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos da emergência de saúde pública

Definição dos serviços públicos e as atividades essenciais
→ Poder Executivo | Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 - Atualizado pelo Atualizado pelo Decreto nº 10.288, de 22 de março de 2020 e pelo Decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020

Atividades essenciais para funcionamento da cadeia de produção de alimentos e bebidas
→ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Portaria nº 116, de 26 de março de 2020

Estabelece alterações pontuais em Instruções Normativas SDA ou Anexos de Instruções Normativas SDA, que regulamentam o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos (PNSS), Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) e Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), a fim de assegurar a manutenção da saúde pública, a atividade econômica pecuária e o abastecimento de produtos de origem animal à população, no contexto da situação de disseminação do COVID-19 e sua classificação mundial como pandemia e emergência de saúde pública de importância internacional
→ Ministério da Agricultura | Instrução Normativa nº 11, de 6 de abril de 2020

Considerada essencial a disponibilização dos insumos minerais necessários à cadeia produtiva das atividades essenciais arroladas nos incisos do § 1º, do art. 3º, do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, e realizada, dentre outros, pelos seguintes serviços e atividade
→ Ministério de Minas e Energia | Portaria nº 135, de 28 de março de 2020

Suspensão dos prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas da União
→ Tribunal de Contas da União | Portaria nº 61, de 19 de março de 2020

Tabelamento do Frete – Suspensão do CIOT e prorrogação da validade dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC
→ ANTT / Resolução nº 5.876, de 20 de março de 2020

Prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do Valor mínimo de R$ 500,00 para início do parcelamento de dívidas com a Fazenda Nacional
→ RFB/PGFN / Portaria Conjunta nº541, de 20 de março de 2020

Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Imposto de Renda para a data de 30/06/2020
→ Ministério da Economia | Instrução Normativa nº 1.930, de 1 de abril de 2020

Condições extraordinárias para os serviços regulamentados de avaliação de conformidade
→ INMETRO / Portaria nº 101, de 20 de março de 2020

Prorroga a validade dos certificados de verificação que estão para vencer no período de estado de emergência
→ INMETRO / Portaria nº 101, de 20 de março de 2020

Suspensão da compulsoriedade da certificação de suprimentos médico hospitalares
→ INMETRO / Portaria 102, de 20 de março de 2020

Suspensão de procedimentos administrativos no âmbito da Receita Federal até 29 de maio de 2020
→ RFB / Portaria nº 543, de 20 de março de 2020

Medidas de enfrentamento ao Covid-19 no âmbito da rede socioassistencial
→ Ministério da Cidadania | Portaria nº 337, de 24 de março de 2020

Referenda a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, e a altera para prorrogar prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas
→ Ministério de infraestrutura | Resolução nº 5.883, de 7 de abril de 2020

Objetiva o estabelecimento de orientações acerca da manutenção do funcionamento das embarcações e das instalações portuárias durante o enfrentamento ao Covid-19
→ Ministério de Infraestrutura | Resolução nº 7.644, de 23 de março de 2020

Suspende os prazos pontualmente previstos na Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 29/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 28/2019 e na Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, bem como aqueles relacionados à Contabilidade Regulatória das Administrações Portuárias
→ Ministério de Infraestrutura | Resolução nº 7.660, de 6 de abril de 2020

Suspende, em caráter excepcional e temporário, as tramitações de processos físicos entre a Gerência de Processamento de Autos de Infração e Apoio à JARI - GEAUT e a Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - PF-ANTT, pelo período máximo de 15 (quinze) dias, a partir de 1º de abril de 2020
→ Ministério de Infraestrutura | Portaria nº 128, de 6 de abril de 2020

Estabelece medidas para atendimento aos prazos processuais em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19) e informando que as medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer tempo
→ Ministério de Minas e Energia | Portaria nº 6.310, de 24 de março de 2020

Define, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), as prioridades a serem adotadas para enfrentamento do Coronavírus - Covid-19” (Dentre outras, define como prioridade o desenvolvimento medicamentos e respectivos testes pré-clínicos e clínicos; as vacinas e respectivos testes pré-clínicos e clínicos; a produção de ventiladores pulmonares em escala; e de equipamentos de proteção individual - EPI)
→ Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | Portaria 1.245, de 24 de março de 2020

Estabelece medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI de proteção respiratória para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). (Processo nº 19966.100318/2020-61)
→ Ministério da Economia | Portaria nº 9.471, de 7 de abril de 2020

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
→ Ministério da Economia | Instrução Normativa nº 1.928, de 24 de março de 2020

Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina, azitromicina e seus sais destinados ao combate da Covid-19
→ Ministério da Saúde | Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 352, de 20 de março de 2020

Flexibilização dos requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos estabelecidos para o combate do Covid-19
→ Ministério da Saúde | | Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 356, de 20 de março de 2020

Estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2)
→ Ministério da Saúde | Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 357, de 20 de março de 2020

Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020
→ Atos do Poder Executivo | Medida Provisória nº 933, de 31 de março de 2020

Dispõe sobre os requisitos sanitários para a importação realizada por pessoa física pela modalidade de remessa postal, remessa expressa e bagagem acompanhada durante a pandemia do Novo Coronavírus
→ Ministério da Saúde | Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 358, de 20 de março de 2020

Delega ao Órgão de Vigilância Sanitária ou equivalente nos Estados e no Distrito Federal a competência para elaborar a recomendação técnica e fundamentada relativamente ao estabelecimento de restrições excepcionais e temporárias por rodovias de locomoção interestadual e intermunicipal
→ Ministério da Saúde | Resolução - RDC nº 353, de 23 de março de 2020

Prorrogação, para 30 de junho, do prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) de 2019 –Simples Nacional
→ Secretaria Especial da Fazenda |  Resolução nº 153, de 25 de março de 2020

Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 568, de 26 de março de 2020

Autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte para cuidados prolongados em atendimento dos pacientes crônicos oriundos de Unidade de Terapia Intensiva e leitos de enfermaria de hospitais de referência ao COVID-19
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 561, de 26 de março de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 701, de 6 de Abril de 2020

Habilita o Município de Colorado (PR) a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Gerais)
→ Ministério da Saúde | Portaria Nº 641, de 31 de Março de 2020

Dispõe sobre a Ação Estratégica 'O Brasil Conta Comigo - Residentes na área de Saúde', para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19)
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 580, de 27 de março de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
→ Poder Executivo | Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020

Estabelece regras de forma excepcional -para as transferências de recursos do Bloco de Custeio - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC pelo período de 90 (noventa) dias
→ Ministério da saúde | Portaria nº 662, de 1 de abril de 2020

Autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 568, de 26 de março de 2020

Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos para ensaios clínicos com Sulfato de Hidroxicloroquina / Azitromicina di-hidratada
→ Ministério da Saúde | Decreto nº 10.318, de 9 de abril de 2020

Define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 758, de 9 de abril de 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), nos Estados de GO, MA, MG
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 767, de 8 de abril de 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), nos Estados de MG, MS
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 768, de 8 de abril de 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), nos Estados de PI, PR, RJ
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 769, de 8 de abril de 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), nos Estados de RN, RO, RS
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 770, de 8 de abril de 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), nos Estados de RS, SC, SE, SP
→ Ministério da Saúde |Portaria nº 771, de 8 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, nos Estados de MA, MG, MS, MT, PA, PR, RJ, RS, SP, TO
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 772, de 8 de abril de 2020

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde - Grupos do Piso de Atenção Básica-PAB e de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus - COVID 19
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 774, de 8 de abril de 2020

Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrica para atendimento exclusivo dos pacientes com a COVID-19, nos Estados de RO, RR, RS, SC, SE e SP
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 706, de 6 de abril de 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), nos Estados de CE, ES, GO, MA, MG
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 707, de 6 de abril de 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), nos Estados de MG, MS, MT, PA, PB, PE
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 708, de 6 de abril de 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), nos Estados de PE, PI, PR , RJ, RN, RS, SC
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 709, de 6 de abril de 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), nos Estados de GO, RO, RS, SP
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 710, de 6 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, nos Estados de GO, RJ, TO
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 711, de 6 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, nos Estados de AC, BA, GO, MG, PA, RJ, RN, RO, SC, SP, TO
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 712, de 6 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, nos Estados de AP, GO, RJ, SE, SP
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 713, de 6 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, no Estado da BA
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 714, de 6 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, nos Estados de GO, PA, RJ
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 715, de 6 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, nos Estados de AC, AL, GO, MG, MS, PE, RJ, SP 
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 716, de 6 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, nos Estados de AC, AL, BA, CE, MA, MG, MS, MT
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 717, de 6 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, nos Estados de PA, PB, PE, PR, RJ
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 718, de 6 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, nos Estados de AL, AM, BA, CE, DF
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 719, de 6 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, nos Estados de ES, GO, MA
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 720, de 6 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, nos Estados de MS, GO, AL
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 721, de 6 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, nos Estados de MS, MT, PA, PB
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 722, de 6 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, nos Estados de PE, PI
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 723, de 6 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, no Estado do PR
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 724, de 6 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, no Estado do RJ
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 725, de 6 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, nos Estados do RN, RR, RO, RS
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 726, de 6 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, nos Estados de SC, TO, SE
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 727, de 6 de abril de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, nos Estados de PR, RJ, RN, PA, MT, RO
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 745, de 6 de abril de 2020

Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 414, de 18 de março de 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), no Estado de SP
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 728, de 6 de abril de 2020

Prorroga os prazos de qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 732, de 6 de abril de 2020

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Ceará e Município de Crato
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 737, de 7 de abril de 2020

Restabelece a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 739, de 7 de abril de 2020

Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos à Adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2020
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 741, de 7 de abril de 2020

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Divinópolis
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 743, de 7 de abril de 2020

Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 237, de 18 de março de 2020

Altera a Portaria ANCINE nº 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência
→ Ministério do Turismo | Portaria nº 191-E, de 7 de abril de 2020

Dispõe, ad referendum do Plenário do CFMV, acerca da realização de Sessões Deliberativas e Reuniões de Diretoria Executiva, Comissões e Grupos de Trabalho em ambiente virtual durante o enfrentamento da crise provocada pela Pandemia do COVID-19
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 1.319, de 9 de abril de 2020

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos referente à anuidade no Sistema CFBio/CRBios para o exercício 2020
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 558, de 8 de abril de abril de 2020

Institui, "ad referendum" do Plenário, no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem, o Sistema de Deliberação Remota - SDR, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências
→ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais | Resolução nº 638, de 8 de abril de 2020

Altera a Portaria PGFN nº 7.280, de 18 de março de 2020, que estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavírus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU
→ Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | Portaria nº 8.457, de 25 de março de 2020

Emite orientação aos órgãos e entidades públicos nos portos organizados e instalações portuárias sobre a atuação na área de segurança e vigilância sanitária, em virtude da pandemia de Coronavírus ( COVID-19)
→ Ministério da Infraestrutura | Resolução nº 2, de 25 de março de 2020

Suspensão de 20 de março a 30 de abril de prazos processuais e materiais no âmbito da ANM (cumprimento de exigências, CFEM)
→ Agência Nacional de Mineração | Resolução nº 28, de 24 de março de 2020

Estabelece rito específico para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federados, decorrentes de desastre relacionado à contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19)
→ Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 743, de 26 de março de 2020

Institui o Comitê Gestor de Crise do Ministério do Desenvolvimento Regional
→ Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 735, de 26 de março de 2020

Fica instituído o Comitê Setorial de Acompanhamento do Covid-19, de caráter executivo, no âmbito da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, para articular as demandas do setor afetas às atividades da cadeia produtiva mineral relacionadas aos efeitos do coronavírus (COVID-19)
→ Ministério de Minas e Energia | Portaria nº 131, de 27 de março de 2020

Fica instituído o Comitê, de caráter executivo, no âmbito da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, para articular as demandas do setor afetas ao abastecimento nacional de combustíveis e biocombustíveis relacionadas aos efeitos do coronavírus (COVID-19)
→ Ministério de Minas e Energia | Portaria nº 131, de 27 de março de 2020

Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)
→ Poder Executivo | Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020

Fica instituído o Comitê do Setor Elétrico para acompanhamento do Covid-19, de caráter executivo, no âmbito da Secretaria de Energia Elétrica, para articular as demandas do setor afetas ao fornecimento de energia elétrica nacional, considerando os efeitos do novo coronavírus (COVID-19)
→ Ministério de Minas e Energia | Portaria nº 133, de 28 de março de 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento dos débitos provenientes da concessão de crédito de instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos e suspensão dos prazos administrativos no âmbito do Incra no período de duração da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, e dá outras providências
→ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | Portaria nº 586, de 26 de março de 2020

Prorroga o prazo para entrega do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União, estabelecido na Instrução Normativa nº 01, de 03 fevereiro de 2020, referente ao ano de 2019, até o dia 31 de maio de 2020, resultante do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus
→ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Instrução Normativa nº 2, de 26 de março de 2020

Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19
→ Ministério da Educação | Portaria nº 75, de 27 de março de 2020

Dispõe sobre o regime de tramitação, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19
→ Atos do Congresso Nacional | Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020

Suspende os prazos processuais nos processos físicos e eletrônicos, por tempo indeterminado, a contar de 16/03/2020
→ Ministério do Meio Ambiente | Portaria IBAMA nº 826/2020

Suspende os prazos processuais nos processos físicos e eletrônicos, por tempo indeterminado, a contar de 23/03/2020
→ Ministério do Meio Ambiente | Portaria nº 226, de 21 de março de 2020

Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19)
→ Ministério do Meio Ambiente | Portaria nº 175/2020 IPHAN

Prorroga o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP de 2020 (ano-base 2019)
→ Ministério do Meio Ambiente | Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2020

Dispensa, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos
→ Atos do Poder Executivo | Medida Provisória nº 934, de 1 de abril de 2020

Suspende os prazos processuais nos processos físicos e eletrônicos, por tempo indeterminado, a contar de 23/03/2020
→ Ministério do Meio Ambiente | Portaria nº 226, de 21 de março de 2020

Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19)
→ Ministério do Meio Ambiente | Portaria nº 175, de 18 de março de 2020

Dispõe sobre medidas complementares à Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)
→ Ministério do Meio Ambiente | Portaria nº 210, de 18 de março de 2020

Regulamenta a apreciação, pelo Congresso Nacional, dos projetos de lei de matéria orçamentária de que trata o Regimento Comum do Congresso Nacional
→ Atos do Congresso Nacional | Ato Conjunto das Mesas das Câmaras dos Deputados e do Senado Federal nº 2, de 2020

Aprova recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
→ Ministério da Cidadania | Portaria nº 54, de 1 de abril de 2020

Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde”
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 639, de 31 de março de 2020

Revisa e consolida as medidas em resposta à emergência de saúde pública no âmbito do transporte aquaviário e das instalações portuárias em razão da epidemia do coronavírus (COVID-19)
→ Ministério da Infraestrutura | Resolução nº 7.653, de 31 de março de 2020

Institui o Comitê de Crise Nacional para planejamento, coordenação, execução, supervisão e monitoramento dos impactos da COVID-19
→ Ministério da Saúde | Portaria nº 36, de 1 de abril de 2020

Reconhece a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre – FIDE
→ Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 802, de 1 de abril de 2020

Aprova, em decisão ad referendum do Conselho Diretor do FNDCT, o orçamento de R$ 100 milhões (cem milhões de reais) integralizado em favor deste Fundo, para aplicação na Ação 2208 21C0, destinada ao enfrentamento do novo coronavírus
→ Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | Despacho  

Disciplina o atendimento ao contribuinte nas unidades de atendimento no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Divinópolis - Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e Agências de Bom Despacho, Campo Belo, Formiga, Pará de Minas, Passos e também pelos Postos de Atendimento em Itaúna e Oliveira - em caráter excepcional, considerando o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19)
→ Ministério da Economia | Portaria nº 10, de 1 de abril de 2020

 


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