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Medidas Federais - Combate a Pandemia

Medidas Federais - Combate a Pandemia

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Medidas Federais - Combate a Pandemia (Março)

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Medidas emergenciais anunciadas pelos governos no mês de Março [atualizado - 12h] [atualizado - 31/03 - 12h]


Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19".
→ Ministério da Saúde / Resolução RDC nº 485, de 26 de março de 2021

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos no mês de Março [atualizado - 12h] [atualizado - 26/03 - 12h]


Estabelece procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço referentes aos pedidos de precificação de medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
→ Ministério da Saúde / Resolução CTE-CMED nº 4, de 25 de março de 2021

Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
→ Poder Executivo / Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos no mês de Março [atualizado - 12h] [atualizado - 26/03 - 12h]


Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19.
→ Poder Executivo Decreto nº 10.659, de 25 de março de 2021

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos no mês de Março [atualizado - 12h] [atualizado - 23/03 - 12h]


Altera a suspensão da compulsoriedade da certificação de suprimentos médico-hospitalares para enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).
→ Ministério da Economia / Portaria INMETRO nº 142, de 22 de março de 2021

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 22/03 - 12h]


Altera o art. 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 392, de 26 de maio de 2020 para prever excepcionalidades referentes à utilização de cilindros de oxigênio não medicinal, utilização de rampas de enchimento de cilindros industriais para o enchimento de cilindros medicinais, e utilização de unidades de envasamento exclusivo de gases industriais para o envasamento de gases medicinais.
→ Ministério da Saúde / Resolução RDC nº 482, de 19 de março de 2021

 

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
→ Ministério da Saúde / Resolução RDC nº 483, de 19 de março de 2021

 

Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.
→ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Portaria SAF/MAPA nº 121, de 19 de março de 2021

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 19/03/2021 - 12h]


Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
→ Poder Executivo / Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 16/03/2021 - 12h]


Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.
→ Congresso Nacional / Emenda Constitucional nº 109

 

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
→ Ministério da Economia / Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 32, de 15 de março de 2021

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 11/03/2021 - 12h]


Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
→ Poder Legislativo / Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021

 

Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, com veto parcial, Mensagem nº 70/2021.
→ Poder Legislativo / Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 04/03/2021 - 12h]


Altera o Decreto nº 10.311, de 3 de abril de 2020, que institui o Conselho de Solidariedade para Combate àCovid-19e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.
→ Poder Executivo / Decreto nº 10.642, de 3 de março de 2021

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 02/03/2021 - 12h]


Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população, com veto parcial, Mensagem nº 56/2021.
→ Poder Legislativo / Lei nº 14.121, de 1 de março de 2021

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 01/03/2021 - 12h]


Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios que recebem contigente de imigrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, Covid-19.
→ Ministério da Cidadania / Portaria MC nº 614, de 26 de fevereiro de 2021

 

Prorroga as medidas de caráter emergencial de que trata a Resolução nº 4.810, de 30 de abril de 2020, aplicáveis aos procedimentos relativos à concessão, ao controle e à fiscalização das operações de crédito rural, em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19.
→ Ministério da Economia / Resolução CMN nº 4.894, de 26 de fevereiro de 2021

 

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