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Medidas Federais - Folha de Pagamento/Crédito

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Medidas Federais Folha de Pagamento/Crédito

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 01/09 - 12h]


Estabelece as condições para transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos em dívida ativa da União.
→ Ministério da Economia | Portaria nº 21.561, de 30 de setembro de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 24/09 - 12h]


Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial dedrawbackque tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2020; e altera a Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, com veto parcial, mensagem nº 542/2020.
→ Poder Legislativo | Lei nº 14.060, de 23 de setembro de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 09/09 - 12h]


Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência de tramitação solicitada para o Projeto de Lei nº 3.887/2020, que "Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços -CBS, e altera a legislação tributária federal".
→ Presidência da República | Mensagem nº 506, de 4 de setembro de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 27/08 - 12h]


Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação para Ex 001 - Fios de borracha vulcanizada, exceto recobertos com silicone e Ex 001 - Câmera termográfica própria para medição de temperatura entre 30°C e 45°C, composta por sensor óptico com resolução de 4MP com 2688 x 1520 elementos de imagem (pixels) ativos e por módulo termográfico de vanádio não refrigerado, para captar imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons), combinando a imagem termográfica com a imagem óptica.
→ Ministério da Economia | Resolução GECEX nº 75, de 25 de agosto de 2020

 

Medidas emergenciais anunciadas pelos governos [atualizado - 06/08 - 12h]


Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), mediante celebração de transação resolutiva de litígio; e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade.
→ Poder Legislativo | Lei Complementar nº 174, de 5 de agosto de 2020

 

Destaque para as atualizações do dia 26/04, até 12 hrs:


Dispensa de autorização prévia do Banco Central do Brasil alterações de regulamentos de arranjos de pagamentos promovidas visando a realizar transações de pagamento relacionadas com contas do tipo poupança social digital de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e impõe limites às tarifas aplicáveis a essas transações em arranjos de pagamento na modalidade "compra" e dá outras providências.
→ Ministério da Economia | Circular nº 4.020, de 22 de maio de 2020

 

Destaque para as atualizações do dia 20/04, até 12 hrs: ↓


Interrompe os pagamentos de cotas e rendimentos no Fundo PIS-PASEP a partir de 01 de maio de 2020.
→ Ministério da Economia | Resolução nº 1, de 15 abril de 2020

Altera, mediante antecipação, o cronograma de pagamento de que trata o Anexo III do Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020.
→ Ministério da Economia | Portaria nº 9.940, de 15 de abril de 2020

 

Destaque para as atualizações do dia 17/04, até 18 hrs: ↓


Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
→ Poder Executivo | Medida Provisória nº 944 de 3 de Abril de 2020

Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial realizadas, pelas instituições financeiras, no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020
→ Ministério da Economia | Resolução nº 4.800, de 6 de abril de 2020

Altera a Circular nº 3.916, de 22 de novembro de 2018, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, para estabelecer dedução da exigibilidade do recolhimento compulsório de parcela dos financiamentos concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020
→ Ministério da Economia | Circular nº 3.997, de 6 de abril de 2020

Altera a Resolução nº 4.782, de 16 de março de 2020, que estabelece, por tempo determinado, em função de eventuais impactos da Covid-19 na economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito
→ Ministério da Economia | Resolução nº 4.791, de 26 de março de 2020

Aprova condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus (COVID-19)
→ Ministério da Economia | Portaria nº 111, de 27 de março de 2020

Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições)
→ Ministério da Economia | Instrução Normativa nº 1.932, de 3 de abril de 2020

Institui linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), de que trata o art. 8º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e estabelece encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições desse financiamento, destinado a atender aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo
→ Ministério da Economia | Resolução nº 4.798, de 6 de abril de 2020

Altera o Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de que trata o Anexo II à Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, para ajustar o valor máximo garantido do Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE)
→ Ministério da Economia | Resolução nº 4.799, de 6 de abril de 2020

Altera a Portaria n. 1.955, de 15 de agosto de 2019, tratando de linha de crédito para o combate ao Covid-19
→ Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 926, de 7 de abril de 2020

Altera a Portaria n. 1.953, de 15 de agosto de 2019, tratando de linha de crédito decorrente do Covid-19
→ Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 931, de 7 de abril de 2020

Altera a Portaria n. 1.954, de 15 de agosto de 2019, tratando de linha de crédito decorrente do Covid-19
→ Ministério do Desenvolvimento Regional | Portaria nº 939, de 7 de abril de 2020

Altera o início de vigência da Portaria nº 106.818, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil, nos termos do disposto no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019
→ Ministério da Economia | Portaria nº 107.361, de 6 de abril de 2020

Extrato de Ata da 1.142ª Sessão CMN realizada em 29 de janeiro de 2020
→ Ministério da Economia | Extrato de Ata da 1.142ª Sessão CMN realizada em 29 de janeiro de 2020

Dispõe sobre as operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020
→ Ministério da Economia | Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020

Divulga procedimentos a serem observados para o acesso a operações de empréstimo por meio da Linha Temporária Especial de Liquidez, de que trata a Resolução nº 4.786, de 23 de março de 2020 e a Circular nº 3.994, de 24 de março de 2020
→ Ministério da Economia | Carta Circular nº 4.019, de 6 de abril de 2020

Ampliação do crédito de R$ 5 bilhões do PROGER/FAT para Micro e Pequenas Empresas com a criação da linha Proger Urbano Capital de Giro
→ Conselho Deliberativo do FAT – ME / Resolução nº 850, de 18 março de 2020

Aperfeiçoamentos nas regras do Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCP)
→ Banco Central | Circular nº 3.986, de 20 de fevereiro de 2020

Realização de operações compromissadas em dólar
→ Banco Central | Circular nº 3.990, DE 18 de março de 2020

Novo Depósito a Prazo com Garantias Especiais (NDPGE)
→ Banco Central | Resolução n°4.785, de 23 de março de 2020

Concessão de empréstimos para bancos garantidos em debêntures
→ Banco Central | Resolução n°4.786, de 23 de março de 2020

Ampliação do limite de recompra de Letras Financeiras
→ Banco Central | Resolução n°4.788, de 23 de março de 2020

Redução do Adicional de Conservação de Capital Principal ACPConservação ) de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano
→ Banco Central | Resolução n°4.783, de 16 de março de 2020

Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro
→ Atos do Poder Executivo | Medida Provisória nº 930, de 30 de março de 2020

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências
→ Atos do Poder Executivo | Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020

Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020
→ Atos do Poder Executivo | Decreto nº 10.295, de 30 de março de 2020

Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, exclusivamente para atuação nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19
→ Ministério da Educação | Portaria nº 374, de 3 de abril de 2020

Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19
→ Ministério da Educação | Portaria nº 376, de 3 de abril de 2020

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica
→ Poder Legislativo | Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020

Dispõe sobre a substituição excepcional de aulas presenciais por aulas em meios digitais em razão da pandemia COVID-19, para empresas de transporte aéreo certificadas para operação segundo o RBAC nº 135
→ Ministério de Infraestrutura | Portaria nº 964, de 6 de abril de 2020

Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente dacovid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar
→ Poder Executivo | Medida Provisória nº 945, de 4 de Abril de 2020

Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas
→ Ministério da Cidadania | Portaria nº 340, de 30 de março de 2020

 

 


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