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Pacote estadual de medidas econômicas

Pacote estadual de medidas econômicas

O governo do Estado anunciou, na terça-feira (06/04), novas medidas econômicas que têm o objetivo de minimizar os impactos da pandemia para empresas e cidadãos. As principais medidas são:

Auxílio emergencial para pequenas e microempresas optantes pelo Simples Nacional:

  • Quatro parcelas de R$ 250,00 para empresas que faturaram até R$ 360.000,00 no ano de 2020, que estejam com inscrição estadual ativa.
  • Receberão o benefício empresas com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.
  • A medida deve beneficiar 32.697 estabelecimentos, com um custo total estimado de R$ 32,6 milhões. 

Auxílio emergencial para microempreendedores individuais:

  • Duas parcelas de R$ 250,00 para pessoas cadastradas como MEI dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro.
  • Estima-se um total de 54 mil MEIs beneficiados, com custo total de R$ 27 milhões.

Outras medidas anunciadas:

  • Não obrigatoriedade de consulta ao CADIN/PR para contratações de operações de crédito;
  • Prorrogação do prazo de pagamento do Simples Nacional, por 3 meses;
  • Parcelamento do ICMS-Substituição Tributária e do ICMS-Diferencial de alíquotas sobre mercadorias importadas para empresas optantes pelo Simples Nacional;
  • Reativação da Linha Recupera Paraná, destinando R$ 15 milhões para atender empreendedores informais e MEIs, via Fomento Paraná;
  • Congelamento do pagamento de empréstimos de 40 mil empresários, junto à Fomento Paraná, por 6 meses;
  • Programa Cartão Futuro: para manter e estimular novas contratações de jovens aprendizes, vai oferecer ao empregador que mantiver contrato ativo com aprendizes de 14 anos a 18 anos incompletos uma subvenção de R$ 300 por 90 dias. Foram destinados R$ 20 milhões para o programa;
  • Coopera Paraná: programa da Secretaria da Agricultura, publicará edital de chamada pública no valor de R$ 31,5 milhões para estimular a compra via pequenas cooperativas;
  • Lançamento da campanha Feito no Paraná: estimular o incentivo dos produtos, empresas e trabalhadores paranaenses, visando estimular a economia na geração de emprego e renda.

A confirmação dessas medidas ainda depende da edição de decretos específicos ou aprovação de projetos de lei, que serão divulgados pelo governo nos próximos dias.

Observatório Sistema Fiep
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